Anvisa informa que reduzirá o estoque de atos normativos até o fim deste ano.


Ainda neste ano, a Anvisa pretende revogar em torno de 200 atos normativos consideradas obsoletos ou mesmo por não produzirem efeitos práticos.

Este número corresponde a uma redução de 19,2% do total de 1.043 normas existentes atualmente, cujo objetivo dessa medida é tornar mais limpa e clara a legislação sanitária brasileira.

Antes de publicar a decisão no Diário Oficial da União (D.O.U), a Anvisa fará uma consulta pública (CP) colocando à disposição do setor regulado e da sociedade em geral a proposta de retirada dos atos normativos do estoque regulatório, ocasião que poderão ser realizadas sugestões. Não deixem de participar.

Para a Anvisa, os benefícios dessa ação vão além da redução dos atos em si, pois, apesar de não produzirem efeitos práticos, as normas obsoletas poluem o estoque regulatório, o que pode gerar confusão para pessoas e empresas que utilizam a legislação sanitária vigente.

A revogação pretendida, portanto, simplificará o acesso e garantirá mais clareza ao ordenamento jurídico sanitário brasileiro, que passará a representar o conjunto de atos realmente vigentes.

A SISQUALY, como operadora do regulatório sanitário brasileiro em vigilância sanitária, parabeniza a ação da Agência neste sentido por entender que a revogação das normas obsoletas permitirá um melhor entendimento das regras sanitárias vigentes, fazendo com que as empresas que buscam sempre estarem regularizadas frente a estas normas o façam com maior compreensão e entendimento.

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