ANVISA – Debate sobre Serviços de Radiologia.


Nosso diretor Luiz Eduardo esteve presente no evento promovida pela ANVISA em sua sede em Brasília esta semana – Tema: “Debate sobre Serviços de Radiologia”.
A necessidade de uma RDC sobre o tema de “Serviços de Radiologia” advém do fato de que muitos argumentos, considerações e bases legais trazidos pela Portaria SVS/MS nº 453/1988 já foram revistos e, em alguns casos, até mesmo revogados.
O evento (reunião pública) foi direcionado e focado em realizar eventual revisão e esclarecimentos ante a publicação oficial da Consulta Pública – CP/ANVISA sobre o assunto. Neste caso, fazer ponderações textuais para aprimorar o teor da proposta da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC bem como de cada uma das Instruções Normativas – IN.
O texto normativo proposto na Consulta Pública traz as seguintes novidades: a. Ampliação do escopo: radiologia diagnóstica ou intervencionista; b. Responsabilização focado no Responsável Legal do serviço de saúde; c. Profissional legalmente habilitado; d. Nível de suspensão (de parte do serviço em caso de irregularidades regulatórias e/ou técnicas); e. Serviços de manutenção / assistência técnica (Capítulo III – Seção III – Art. 75 e 76).
Minutas de propostas de Instruções Normativas (Radiologia odontológica extraoral e Radiologia odontológica intraoral), também vão a Consulta Pública. Sugerimos às empresas um olhar e observação atento em face das mesmas possuírem uma série de exigências técnicas e de testes relacionados a cada uma das respectivas tecnologias (equipamentos) e seus respectivos ambientes de instalação/utilização, que passarão a ser cobrados pela autoridade sanitária.

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